Os 13,83 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social iguais ao salário mínimo subirão dos atuais R$ 240,00 para R$ 260,00, em maio, para pagamento nos primeiros cinco dias úteis de junho.

Os benefícios superiores ao mínimo terão reajuste de 4,56%, equivalente à inflação de junho de 2003 a abril de 2004, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir deste ano, o reajuste dos benefícios maiores que o salário mínimo também será concedido em maio, para pagamento em junho, como prevê a lei 10.999, de setembro de 2003.

O valor do salário-família será de R$ 20,00, por criança de 0 a 14 anos, para quem vier a ganhar até R$ 390,00 (um salário-mínimo e meio). Para o trabalhador que recebe mais de R$ 390,00 e até R$ 586,00, o valor do salário-família por criança passará dos atuais R$ 13,48 para R$ 14,06.

Atualmente, têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados com rendimento mensal até R$ 560,81. Esse limite passará para R$ 586,00. Também têm direito ao benefício os trabalhadores avulsos, aposentados por idade, invalidez, ou em gozo do auxílio-doença. Empregados domésticos não têm direito ao salário-família. A Previdência paga 6,4 milhões de cotas mensais do benefício, das quais 4,13 milhões de cotas serão de trabalhadores que receberão até R$ 390,00.

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, informou que o aumento do salário-família e do salário mínimo, dos R$ 256,00 previstos no orçamento para R$ 260,00, vai produzir um impacto de R$ 598 milhões nas contas da Previdência Social, neste ano. Desse total, R$ 394 milhões referem-se ao aumento de R$ 4,00 na estimativa inicial. Os outros R$ 204 milhões equivalem ao aumento do salário-família.

De acordo com cálculos preliminares, a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverá chegar a R$ 30,1 bilhões, em 2004, contra estimativa feita anteriormente, a partir de um salário mínimo de R$ 256,00, que era de R$ 29,5 bilhões. O reajuste de 4,56% que será aplicado nos benefícios superiores ao mínimo já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir da projeção da inflação oficial.