A Conferência Internacional sobre Rastreabilidade de Alimentos, promovida pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, em parceria com a Embaixada da França, abriu ao Brasil a possibilidade de avançar numa série de acordos bilaterais de cooperação técnica com países da União Européia.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou hoje (27/09) a analisar acordos bilaterais sobre sistemas de origem, certificação e rastreabilidade com a Universidade de Bolonha (Itália), Universidade de Wageningen (Holanda), Comunidade Autônoma da Andaluzia (Espanha) e do governo do Reino Unido. Além disso, a Associação das Indústrias Frigoríficas da União Européia, com sede em Rotterdam, na Holanda, manifestou o interesse em aprofundar o conhecimento mútuo sobre os processos e requisitos nas áreas frigorífica de logística.

O coordenador do recém-criado Grupo de Trabalho sobre Rastreabilidade do MAPA, Juaquim Naka, informa que pelo menos dez instituições brasileiras de pesquisa e de governo, além de empresas certificadoras, já demonstraram interesse em negociar com os europeus.

O evento, encerrado na última sexta-feira (24/09), em São Paulo (SP), permitiu uma importante troca de experiências e conhecimentos entre os mais de 400 participantes sobre sistemas de certificação, avaliação da conformidade de produtos, identificação de origem e rastreabilidade de produtos agropecuários. A conferência reuniu diversos especialistas estrangeiros para debater os principais sistemas de certificação de qualidade e sanidade para produtos de origem animal e vegetal adotados no mundo, tanto aqueles impostos por governos ou entidades supranacionais quanto os voluntários, implementados por fabricantes, associações ou grandes atacadistas.

Barreiras - Os participantes brasileiros saíram com a certeza de que as barreiras técnicas impostas à entrada de produtos brasileiros pelos países desenvolvidos substituirão as atuais barreiras tarifárias. Em função do aumento das exportações e das restrições comerciais, o mercado de certificação de produtos já movimenta R$ 35 milhões por ano no Brasil, reunindo 35 organismos de certificação de produtos credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). No Brasil, há 40 produtos com certificação compulsória e outros 90 de rotulagem voluntária.

O programa brasileiro de Produção Integrada de Frutas (PIF) foi apresentado por José Rozalvo Andrigueto, do MAPA, que destacou vantagens como a queda no uso de defensivos agrícolas, preservação da biodiversidade e da qualidade da água, entre outros. O especialista francês Philippe Mauguin relatou a experiência de seu país na certificação de vinhos e queijos, segundo a denominação de origem e a indicação geográfica que, dependendo da região pode agregar maior valor ao produto.

Uma das principais ferramentas para aumentar a competitividade da cadeia do agronegócio brasileiro, o Sistema Agrícola de Produção Integrada (SAPI), foi muito bem recebido pelos participantes da conferência. O SAPI reúne noções de segurança alimentar, proteção ambiental, responsabilidade social e viabilidade técnica e econômica da produção. “O SAPI é, na verdade, uma receita para transformar a cultura de produtores, agroindústrias e do mercado para atender plenamente aos consumidores, internos e externos”, diz Naka. “O sistema busca transformar a informação num fator de produção, que influencia decisões e negócios”.

No Brasil, já existe um SAPI para a soja, que terá um orçamento de R$ 1 milhão para desenvolver projetos-piloto no Paraná, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo. Com o sistema, desenvolvido pelo MAPA, o Brasil se coloca em nível tecnológico adequado para atender as atuais exigências dos principais mercados mundiais e se prepara para responder às crescentes barreiras não-tarifárias impostas pelos compradores de nossos produtos agropecuários.

Padrão - O novo sistema busca disciplinar processos agronômicos e zootécnicos para garantir direitos trabalhistas, condições mínimas de higiene e saúde humana, valores sociais, controle de agrotóxicos. Além disso, busca estabelecer registro, certificação e rastreamento da produção. Tudo com parâmetros definidos pela cadeia produtiva e seguindo padrões internacionais. Um dos princípios básicos do SAPI é integrar atividades multidisciplinares, parcerias institucionais entre os setores público e privado e os agentes da cadeia produtiva. Cada um dos processos adotados deve ser identificado e caracterizado por técnicas e procedimentos regulamentados.

O objetivo do SAPI é gerar mais empregos e renda, além de expandir a produção e focar as vendas em determinados mercados consumidores de alimentos. Também busca fortalecer estratégias de atração de investimentos para gerar novos produtos e serviços com a chamada “marca Brasil”. Todas as atividades relacionadas ao SAPI têm como base a seleção das áreas mais adequadas para cada uma das atividades em cada região, unindo experiências de associativismo e cooperativismo. Nesse processo, é possível garantir a incorporação de novas tecnologias, a geração de negócios, a gestão integrada e, sobretudo, a competitividade dos empreendimentos. “Saber quais produtos o consumidor quer, aqui e lá fora, é fundamental. Assim como introduzir conceitos de denominação de origem controlada, origem protegida e indicação geográfica”, diz Naka.

O novo SAPI prevê também alguns objetivos específicos para desenvolver três segmentos. Da base produtora, exige a adoção de boas práticas agrícolas, com incorporação de métodos, técnicas e procedimentos que respeitem o meio ambiente e a saúde humana, controle os resíduos de insumos e cumpra com a responsabilidade social da atividade. Pede ainda forte monitoramento e controle sobre fatores de risco de contaminação do solo e da água para cumprir requisitos mínimos de sanidades e higiene. Ou seja, evitar a dispersão de dejetos humanos e animais no meio ambiente. Além disso, prega controle de pragas e doenças por meio do manejo integrado – físico, químico e, sobretudo, biológico. Para cumprir, prevê um treinamento específico para planejar, executar e avaliar os resultados.