O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (25) que até o final do ano cerca de 15 mil cursos de graduação terão sido avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Segundo o ministro, a meta é avaliar também todas as áreas do conhecimento.


Haddad, que participou da abertura da 13ª Assembléia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), defendeu que “mais importante do que criar a cultura da avaliação é fazer com que a avaliação tenha conseqüências, tenha repercussão na vida das instituições”.


De acordo com o ministro, a pós-graduação já tem uma tradição de avaliação contínua dos cursos oferecidos no país, resultando em uma educação de mais qualidade. “Não podemos temer dar passos e mais passos na direção correta de estabelecer o vínculo entre avaliação e regulação”, ressaltou. “Quanto menos preconceito tivermos em relação à avaliação e suas conseqüências, mais robusto estará o sistema de ensino superior”.


Haddad também destacou a importância das universidades se preocuparem com a formação de professores para atuar no ensino superior. Ele lembrou que essa questão está prevista na reforma do ensino superior, em tramitação no Congresso Nacional.


Um dos problemas discutidos na assembléia foi o do reconhecimento do certificado de filantropia emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por parte da Previdência Social. Segundo o presidente da Abruc, Eustáquio Araújo, muitas vezes a Previdência Social questiona a validade do título, recorrendo inclusive à Justiça contra o reconhecimento do caráter filantrópico das instituições de ensino superior.


“Existe um descompasso, o CNAS faz a análise de todos os dados que chegam das universidades no sentido se elas estão cumprindo a lei da filantropia e a Previdência Social 30 dias depois bloqueia”, explicou Araújo. “Por isso há a necessidade de termos uma força-tarefa interministerial juntamente com a Abruc para resolver essa questão”, propôs.

O ministro se colocou à disposição para participar pessoalmente de reuniões nos outros ministérios sobre o assunto.


A Abruc reúne 51 instituições de ensino superior sem fins lucrativos voltadas para ações educacionais de caráter social. Parte da receita arrecadada por estas instituições é destinada a atividades de educação e assistência social, como bolsas de estudo, atendimento gratuito em hospitais, clínicas odontológicas ou psicológicas, assistência jurídica, entre outras.