Quatro municípios de Mato Grosso do Sul perderam o prazo para regularização da situação dos CAES (Conselhos de Alimentação Escolar) e estão com os recursos da alimentação escolar suspensos. O prazo para a regularização venceu na segunda-feira passada (28) e enquanto houver qualquer pendência na prestação de contas, falta de regularização no CAE ou inconsistência na documentação enviada ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não haverá liberação de verbas. Conforme o FNDE os municípios com mandatos vencidos são Bela Vista, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Santa Rita do Pardo.
“Quem não mandar a ata de eleição e o decreto de nomeação dos conselheiros não vai receber a primeira parcela da merenda escolar”, disse o diretor de Ações Educacionais do Fundo, Daniel Balaban. A transferência da primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi feita na segunda-feira passada. Os Conselhos de Alimentação Escolar são fundamentais para avaliar a prestação de conta feita pelos municípios dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e encaminhá-la ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, gestor do programa.