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14/09/2004 16:54

Publicidade em rádio pirata pode ser punida com prisão

Agência Câmara

Os anunciantes que veicularem suas propagandas em rádios piratas poderão ser presos, se o Projeto de Lei 4109/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta estende para os anunciantes a punição já prevista para aqueles que operam emissoras clandestinas (Lei 4117/62). A intenção, segundo o autor, é ampliar os mecanismos de combate às rádios ilegais, punindo também quem financiar ou custear as operações.

Independência x ilegalidade
Carlos Nader lembra que as rádios piratas foram criadas como supostos instrumentos de independência durante o regime militar. "Hoje, diante das inúmeras alternativas legais disponíveis, as rádios piratas mostram sua verdadeira face: ou se tornaram a brincadeira irresponsável de jovens ou a operação desonesta de grupos com fins lucrativos que usam o ouvinte para escudar-se contra a lei", denuncia. Nos últimos anos, segundo o parlamentar, o número dessas emissoras tem aumentado. "Só em 2003, a Agência Nacional do Telecomunicações (Anatel) fechou mais de 2,7 mil rádios ilegais".

Prejuízos
As rádios clandestinas provocam prejuízos, "pois não pagam impostos nem direitos autorais, competindo deslealmente com os demais veículos e prejudicando a geração de empregos no setor", explica o parlamentar. A pena de detenção prevista no projeto de Nader varia de um a dois anos.

Tramitação
Como a matéria foi apresentada recentemente, as comissões técnicas que a analisarão ainda não foram definidas.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Paulo Cesar Santos


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