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13/08/2005 07:53

Publicidade em linha telefônica será discutido

Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, o projeto de lei do Senado que proíbe aos fornecedores veicular publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações (PLS 31/05). A proposta, de autoria do senador licenciado João Alberto Souza (PMDB-MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Também relatado por Raupp, poderá também ser apreciado na reunião o projeto de lei, de autoria do deputado Celso Russomano, que assegura ao consumidor o direito de examinar o produto no ato da compra (PLC 88/04). Na pauta da comissão constam ainda mais cinco projetos de lei e 23 relatórios com avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) para conhecimento dos senadores sobre fiscalização de obras federais.

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