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12/05/2005 10:02

PTB entende que reforma sindical pode cassar direitos

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço/ABr

O PTB manifestou-se publicamente contra a Proposta de Emenda Constitucional da reforma sindical enviada pelo governo federal ao Congresso. O partido usou seu recente programa político-partidário em rede nacional de rádio e televisão para criticar a reforma.

O secretário-geral do partido, Antonio Fleury Filho (SP), diz que o PTB não é contrário a mudanças na estrutura sindical, e sim à reforma que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Essa reforma sindical enfraquece os sindicatos e só fortalece as centrais sindicais, que hoje não existem de direito, só existem de fato, e vão passar a existir de direito", ressalta, ao referir-se à parte da reforma que legaliza as centrais sindicais em todo o país.

Para Fleury, as centrais vão "concentrar todo o poder" de negociação em suas mãos, com o enfraquecimento dos sindicatos. "Se analisarmos a reforma como um todo, percebemos que são várias medidas destinadas a fracionar o poder dos sindicatos. Com isso, o sindicato fica enfraquecido e a central vira a grande salvadora da pátria. É isso que pretende a reforma sindical", critica.

O secretário acredita que a reforma também é o primeiro passo para alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, durante governo de Getúlio Vargas, para reunir as normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Segundo Fleury, o PTB considera que a reforma sindical vai "cassar" vários direitos que os trabalhadores adquiriram ao longo de muitos anos.

O secretário do PTB considera que a reforma sindical, ao "enfraquecer" a representação classista, fragiliza o segmento trabalhista ao promover mudanças na CLT. "Vai possibilitar que, numa eventual reforma da CLT, o trabalhador já entre enfraquecido. Você vai ter vários sindicatos de uma mesma categoria em uma mesma base territorial, uns a favor e outros contrários a eventuais mudanças na CLT que sejam propostas", ressalta.

Na avaliação do secretário, a proposta de reforma sindical acaba com as associações de classes, principalmente as nacionais, ao facilitar a criação de mais de um sindicato por categoria. Segundo prevê o texto da PEC, os trabalhadores terão o direito de constituir sindicatos sem autorização prévia, cabendo ao Ministério do Trabalho o reconhecimento da representatividade da entidade sindical.

O ex-governador de São Paulo também acredita que os sindicatos perderão força com a pluralidade sindical. "Você passa a admitir a existência de mais de um sindicato na mesma base territorial. Vamos ter uma pulverização do número de sindicatos e, conseqüentemente, uma pulverização na capacidade de reivindicar do próprio trabalhador. Uma mesma categoria poderá será dividida em vários sindicatos diferentes", completa.


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