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10/08/2007 14:38

PT mantém pedidos de cassação de parlamentares em MS

Paulo Ricardo Gomes - Midiamax

O PT estadual vai manter os pedidos de cassação de mandato de parlamentares que trocaram de partido em Mato Grosso do Sul. A sigla pediu a cassação do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) e de vereadores de outros 20 municípios. A avaliação do presidente do partido, Mariano Cabreira, é de que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) - que garantiu aos eleitos o direito sobre o mandato - pode ser alterada no julgamento do mérito do processo.

Ontem, o Supremo negou liminar ao PSDB pedindo o mandato de deputados federais que deixaram o ninho tucano. O processo segue a tramitação até que o mérito do pedido seja julgado. Esta é a primeira decisão do STF sobre o assunto e contraria o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que entende que o mandato é do partido ou coligação.

“Uma liminar num caso desse é natural. Isso ainda vai ser julgado no pleno [quando todos os ministros de um tribunal analisam o processo]. Vamos continuar aguardando no STF o julgamento do mérito”, diz Cabreira.

O PT pediu o mandato de vereadores em 20 municípios, incluindo o de Clemencio Ribeiro em Campo Grande, por que eles deixaram a sigla. Ribeiro deixou o PT e filiou-se ao PMDB. No caso do deputado Maurício Picarelli, ele pertencia ao PTB que, nas últimas eleições, coligou-se com o PT na disputa pelas vagas da Assembléia Legislativa.

Os pedidos de cassação foram feitos com base em interpretações do TSE às consultas sobre de quem seria o mandato no caso de troca partidária. Em resposta a essas consultas, o Tribunal entendeu que o cargo eletivo pertenceria ao partido e não ao eleito, dando margem para que as siglas recorressem à Justiça pedindo os mandatos.

Na Câmara de Campo grande o pedido de cassação de Ribeiro está parado. O mesmo também acontece na Assembléia Legislativa com relação a Picarelli. Ambos os presidentes dos dois parlamentos – Edil Albuquerque (PMDB-Câmara) e Jerson Domingos (PMDB-Assembléia) -, em entrevistas anteriores, afirmaram que vão esperar a decisão da Justiça sobre o assunto.

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