A Comissão de Seguridade Social e Família aprecia o Projeto de Lei 3676/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que trata da contratação de serviços de prótese - substituto artificial de uma parte do corpo humano - para as pessoas carentes. Segundo a proposta, o Poder Executivo fica obrigado a contratar serviços de prótese de qualquer natureza para pessoas carentes. O beneficiado não poderá ter renda que exceda 1,5 salário mínimo mensal (R$ 390), comprovadamente. O texto do projeto estabelece ainda que os serviços de prótese estarão disponíveis na Secretaria de Saúde.

Elevação da auto-estima
O autor da matéria destaca que "está comprovado que a auto-estima de uma pessoa está ligada, entre outras coisas, à aparência. A colocação de uma prótese é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida e auto-estima da pessoa que sofreu amputação, pois poderá ter a recuperação de funções corporais perdidas, melhores condições de saúde, nutrição e convivência social". Ele ressalta que a amputação é geralmente temida por todos, pois traz a imagem de mutilação, incapacidade, impossibilidade de trabalhar e de exercer atividades corriqueiras. "Não devemos, portanto, lamentar o que foi perdido e sim dar a devida importância ao que restou."

Tramitação
Na Comissão de Seguridade Social e Família, foi designado como relator da proposta o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Regina Céli Assumpção