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24/10/2003 08:31

Propostas ao novo Estatuto da Magistratura

Roberto Cordeiro/STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e os ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar e Peçanha Martins foram designados pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, para integrarem a comissão que apresentará propostas ao novo Estatuto da Magistratura. Sob a presidência do ministro Edson Vidigal, o grupo irá colher sugestões a serem encaminhadas ao ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o projeto de lei a ser remetido ao Congresso Nacional.

A idéia é formular diretrizes que devem ser implantadas em substituição à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que vigora no País desde 1979. Este novo texto, com os devidos aperfeiçoamentos, substituirá a proposta que se encontrava na Câmara dos Deputados desde 1992. Este projeto foi retirado do Poder Legislativo por determinação do presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. O vice-presidente do STJ lembrou que há mais de seis meses vinha sugerindo a retirada deste projeto para que fosse submetido às mudanças.

O ministro Vidigal considerou que a proposta elaborada pelo ministro aposentado do STF Sydney Sanches, na década de 90, precisaria ser atualizada. Um dos pontos a ser enfocado diz respeito ao código de ética da magistratura. Com isso, os ministros que integram a comissão de trabalho irão receber sugestões de seus pares e também formularão propostas que seguirão para o STF como contribuição do STJ para o Estatuto da Magistratura.

De acordo com o cronograma, as sugestões devem estar preparadas até o dia 7 de novembro para que no dia 10 de novembro o material seja remetido ao Supremo. Um ofício enviado pelo ministro Carlos Velloso ao presidente do STJ, ministro Nilson Naves, informou que os setores envolvidos na reformulação do novo estatuto teriam prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Caberá ao STF enviar a nova proposta ao Congresso.

Diante dessa solicitação, os ministros Vidigal, Pádua Ribeiro, Fontes de Alencar e Peçanha Martins já estão preparando o relatório para o Estatuto da Magistratura. O objetivo é estabelecer um formato mais atual para Projeto de Lei Complementar número 144/92. Dias atrás, quando o ministro Maurício Corrêa manifestou a disposição de retirar este projeto houve protesto de alguns parlamentares. Em seguida, os deputados foram informados que a iniciativa do Poder Judiciário era exclusiva para adequar o PLC à realidade atual.

A expectativa dos magistrados é que tão logo a nova redação a ser dada ao PLC chegue ao Congresso Nacional, deputados e senadores possam trabalhar com a máxima urgência no sentido de estabelecer o documento para substituir a LOMAN.

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