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11/10/2004 08:31

Propostas alteram sistema educacional

Agência Câmara

A Câmara analisa 11 propostas que pretendem melhorar o sistema educacional brasileiro. O enfoque dos deputados não é mais quantitativo — afinal, 96,5% das crianças já estão matriculadas na escola. Os problemas a serem enfrentados são, agora, mais pontuais.
Um deles é a falta de políticas para a educação infantil, destinada a crianças até os seis anos. Diversas matérias que tramitam na Câmara tentam sanar essa falha.
Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Carlos Abicalil, as crianças de baixa renda que ainda não atingiram os sete anos – idade obrigatória para entrar no ensino fundamental – são as que mais sofrem, pois não há número suficiente de creches e escolas de educação infantil para atendê-las.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõe a meta de se atender, em 2006, 30% das crianças de até três anos de idade e 60% das crianças de quatro a seis anos. Para 2010, a intenção é atingir 50% das crianças de zero a três anos.
O alcance dessas metas, no entanto, precisa transpor a falta de recursos. Segundo a representante da Rede de Monitoramento Amiga da Infância Ana Penido, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) prevê apenas 56% dos recursos necessários à execução do plano de ação Presidente Amigo da Criança, lançado pelo presidente Lula no ano passado.
Confira abaixo algumas das propostas que tratam de educação:

Fundo para a educação infantil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando a criação do Fundo Nacional da Educação Infantil (Funae), para financiar o atendimento em creches de crianças com até três anos. A proposta (PEC 105/03), de autoria da deputada Janete Capiberipe (PSB-AP), também institui fundos municipais para o desenvolvimento da educação infantil.
Pela proposta, o Funae será constituído com 1% da receita do Imposto Renda; 1% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e 6% dos recolhimentos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os fundos municipais serão constituídos de 25% da arrecadação dos seguintes impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano; Imposto Sobre Serviços; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; e Imposto de Renda Retido na Fonte de Servidores Municipais.
Janete Capiberibe argumenta que, embora a Constituição garanta aos filhos dos trabalhadores, do nascimento até seis anos, assistência gratuita em creches e pré-escolas, um pequeno número de crianças brasileiras têm esse privilégio. Ela ressalta que, em 2002, de um universo de 14 milhões de crianças de até três anos, somente 717.307 estavam matriculadas em instituições públicas.
A parlamentar lembra que a competência pela oferta da educação infantil é dos municípios, cabendo à União e aos estados a responsabilidade de financiar esse ensino.

Ensino fundamental ampliado
A Comissão de Educação e Cultura vai analisar proposta (PL 3675/04) de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) que amplia de oito para nove anos a duração mínima do ensino fundamental, que passará a ter início aos seis anos de idade.
O projeto determina ainda, como conseqüência, que a educação infantil - primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança - seja iniciada aos cinco anos de idade. A deputada lembra que diversos países já instituíram o ensino fundamental de nove anos. Ela acredita que essa determinação trará maior qualidade ao ensino brasileiro.

Controle do livro didático
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o Projeto de Lei 2609/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que proíbe a publicação em livros didáticos de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que estimulem ou evidenciem a segregação racial, social ou religiosa. A proposta pune as editoras que descumprirem a determinação com multa ou prestação de serviços comunitários.
Na opinião do autor, "é notória a superficialidade com que a cultura e as questões sociais dos países afro-descendentes são abordadas nos livros didáticos utilizados nos níveis fundamental e médio. Fatos relevantes, não só dessa população como também dos povos orientais e indígenas, são notada e preconceituosamente omitidos", observa.
Citando pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), o parlamentar afirma que muitos livros didáticos apresentam pessoas daquelas etnias em condições isoladas de desvantagem, menos-valia, inferioridade ou submissão, sugestionando o imaginário daqueles que as vêem.
Pastor Reinaldo exemplifica o fato afirmando que, em uma coleção de livros de Português, crianças brancas são retratadas com brinquedos manufaturados, enquanto um garoto negro brinca com uma roda e um pedaço de pau. "Em outras obras, judeus são sempre mostrados como cadáveres nos campos de concentração; índios como selvagens pintados, em momento de caça; negros em situações escravistas; e os orientais, por sua cultura milenar, são apresentados como arcaicos e antiquados".
O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes da Unicef no Brasil, Mário Volpi, concorda e defende que sejam escolhidos modelos pedagógicos que enfatizem a diversidade cultural, destacando temas regionais para que o aluno se sinta parte do processo educacional. "Os livros didáticos de hoje ainda se referem a homens brancos, omitindo a história multicultural do Brasil", observou.
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ir ao Senado.

Bolsa para estudantes
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa projeto (PL 243/03) que permite às empresas e à administração pública conceder bolsas de alimentação e subsistência a estudantes acima de 16 anos ou a maiores de 50 anos que não tiverem qualquer tipo de renda. Em contrapartida, o órgão ou entidade que conceder a bolsa poderá exigir do bolsista prestação de serviços.
Pela proposta, de autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), a prestação de serviços não poderá ultrapassar a duração de seis horas diárias e 34 horas semanais. A cada período de 12 meses, o bolsista terá direito a 30 dias de descanso remunerado, podendo dividi-los em duas folgas. O número de bolsas não poderá ultrapassar 10%, para estudantes, e outros 10%, para idosos, do total de funcionários do empregador.
Paes Landim argumenta ser grande o número de estudantes e maiores de 50 anos sem qualquer renda, mantidos à custa de terceiros. "Eles não conseguem trabalho em razão de suas condições individuais e do custo indireto resultante do vínculo empregatício, e acabam vivendo em vadiagem forçada ou se entregando a atividades ilegais", observou.


Da Reportagem
Edição – Patricia Roedel

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