A Proposta de Emenda Constitucional que reduz em 5.062 o número de vereadores no país pode ser votada pelo plenário do Senado Federal na tarde de hoje. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no início da tarde, as duas emendas à proposta – o que abre caminho para que a PEC seja votada em plenário. O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (PFL-MA), disse que já acertou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a votação da proposta para hoje.

Segundo Lobão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, havia garantido que, se a PEC fosse aprovada pelos senadores até amanhã, as mudanças valeriam nas eleições municipais de outubro deste ano. O relator da PEC, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), está otimista para a aprovação da proposta no plenário. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis à proposta para que ela seja aprovada, por se tratar de uma emenda à Constituição. “Eu acredito que vai ser votada pelo número de parlamentares que tivemos aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou o relator.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), autora das duas emendas, disse que agora vai tentar reunir votos para rejeitar a proposta no plenário do Senado hoje à tarde. Com a aprovação da PEC, vai ser derrubada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduzia para 8.527 vagas o número de vereadores, totalizando 3.465 cadeiras a menos do que o proposto na PEC dos vereadores.

A proposta dos parlamentares prevê que o número mínimo de vereadores será de sete nas cidades com até sete mil habitantes, e inclui 20 faixas-limite de cadeiras nos legislativos municipais, de acordo com o número de habitantes das cidades. Nos municípios com mais de 10 milhões de habitantes, o número máximo de vereadores será de 55.

A PEC também determina a redução dos gastos dos municípios com o Legislativo local. Hoje, o percentual permitido de gastos de cada prefeitura com as Câmaras de Vereadores varia de 5% a 8% do Orçamento do município, de acordo com o número de habitantes das cidades. Se a PEC for aprovada, o percentual vai ficar entre 4% e 7,5%.