Cassilândia, Terça-feira, 27 de Junho de 2017

Últimas Notícias

29/06/2004 15:09

Proposta para reduzir vereadores pode ser votada hoje

Gabriela Guerreiro / ABr

A Proposta de Emenda Constitucional que reduz em 5.062 o número de vereadores no país pode ser votada pelo plenário do Senado Federal na tarde de hoje. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no início da tarde, as duas emendas à proposta – o que abre caminho para que a PEC seja votada em plenário. O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (PFL-MA), disse que já acertou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a votação da proposta para hoje.

Segundo Lobão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, havia garantido que, se a PEC fosse aprovada pelos senadores até amanhã, as mudanças valeriam nas eleições municipais de outubro deste ano. O relator da PEC, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), está otimista para a aprovação da proposta no plenário. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis à proposta para que ela seja aprovada, por se tratar de uma emenda à Constituição. “Eu acredito que vai ser votada pelo número de parlamentares que tivemos aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou o relator.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), autora das duas emendas, disse que agora vai tentar reunir votos para rejeitar a proposta no plenário do Senado hoje à tarde. Com a aprovação da PEC, vai ser derrubada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduzia para 8.527 vagas o número de vereadores, totalizando 3.465 cadeiras a menos do que o proposto na PEC dos vereadores.

A proposta dos parlamentares prevê que o número mínimo de vereadores será de sete nas cidades com até sete mil habitantes, e inclui 20 faixas-limite de cadeiras nos legislativos municipais, de acordo com o número de habitantes das cidades. Nos municípios com mais de 10 milhões de habitantes, o número máximo de vereadores será de 55.

A PEC também determina a redução dos gastos dos municípios com o Legislativo local. Hoje, o percentual permitido de gastos de cada prefeitura com as Câmaras de Vereadores varia de 5% a 8% do Orçamento do município, de acordo com o número de habitantes das cidades. Se a PEC for aprovada, o percentual vai ficar entre 4% e 7,5%.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 27 de Junho de 2017
Segunda, 26 de Junho de 2017
Domingo, 25 de Junho de 2017
15:50
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)