O Projeto de Lei 4475/19 estabelece que veículos movidos a gás natural deverão somar no mínimo de 15% da frota oficial dos órgãos públicos (própria ou locada). O texto insere dispositivo na Lei 9.660/98 e exige ainda o aumento anual desse percentual, condicionado à capacidade de abastecimento em cada localidade.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A adoção do gás natural tem sido apontada como alternativa para reduzir a poluição do ar”, afirmou o autor, deputado Bosco Costa (PL-SE). “Representa também importante economia nos custos operacionais para os veículos submetidos a uso contínuo.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.