O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1140/03, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário. De acordo com a proposta, o exercício das profissões só será permitido aos profissionais portadores de diplomas e/ou de certificados aprovados pela Câmara de Ensino de Primeiro e Segundo Graus e Supletivos do Conselho Federal de Educação. Também poderão exercer as profissões, no território nacional, os portadores de diplomas expedidos por escolas estrangeiras devidamente revalidados.

HABILITAÇÃO
Em defesa do projeto, Rubens Otoni afirma que há sete anos o Conselho Federal de Odontologia aprovou normas para habilitação do exercício dessas profissões. Para o deputado, agora é necessário disciplinar essas atividades ligadas e subordinadas diretamente aos cirurgiões dentistas.
O projeto será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação. Na Comissão de Seguridade, o relator é o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Na Comissão de Trabalho, a análise será do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O projeto está tramitando em conjunto com o PL 1537/2003, do deputado Feu Rosa (sem partido-ES), que trata do mesmo assunto.
Se for aprovada pelas três comissões e não houver recurso de parlamentar para votação em Plenário, a proposta será enviada diretamente ao Senado Federal.



Reportagem - Ana Felícia
Edição – Simone Ravazzolli