A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6854/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante meia-entrada em pontos turísticos e parques nacionais aos estudantes, às pessoas com deficiência e aos jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O desconto também valerá para transportes destinados exclusivamente à visitação dos parques ou pontos turísticos.

A proposta inclui o benefício na lei que regulamenta a meia-entrada no Brasil (12.933/13), que já assegura o desconto em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

A ampliação da meia-entrada, na avaliação de Rômulo Gouveia, vai expandir a visitação de pontos turísticos e parques do Brasil. “Com a alteração que propomos, a lei passaria a contemplar ainda carros panorâmicos destinados exclusivamente ao turismo, como os sightseeings”, explicou.

Gouveia informou que a negativa do desconto para a visitação do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, foi o que motivou a apresentação da proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6854/2017