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26/07/2004 14:34

Propaganda que estimula a velocidade pode ser proibida

Agência Câmara

No retorno dos trabalhos legislativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai analisar o Projeto de Lei 3781/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que proíbe a propaganda de veículos que estimule o desrespeito às normas de trânsito. "Verifica-se, em diversas campanhas publicitárias, a falta de compromisso social da indústria automotiva e das agências de publicidade", diz o deputado em defesa do projeto.
De acordo com a proposta, não será permitida a divulgação de anúncio automobilístico contendo sugestões que ameacem a segurança pessoal do usuário e de terceiros, tais como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, não utilização de acessórios de segurança e desrespeito à sinalização e aos pedestres. Também serão proibidas as propagandas que estimulem o usuário a desrespeitar as regras de silêncio e de higiene das vias públicas.

Estímulo à infração
O projeto traz exemplos de anúncios que convidam os motoristas a experimentarem a potência dos veículos. Entre eles, o da Hyunday: "Você não dá partida, dá largada". Do Golf: "Conforto, elegância, estilo e 180 cavalos de potência, que é para você não afrescalhar". Do Ford Ka: "Até os mais rápidos vão se surpreender com tanto desempenho". E do Golf Sport: "Transforma garotos em adultos, e adultos em garotos".
Na avaliação do deputado Pompeo de Mattos, é necessária uma nova cultura da mídia nacional, que demonstre responsabilidade social com o trânsito seguro e o respeito às normas. "Afinal, o trânsito brasileiro ainda é um dos recordistas mundiais em acidentes e um dos maiores problemas de saúde pública no País", conclui.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira


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