Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

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07/03/2013 16:40

Promotor diz que não existe entrave para construir balneário, mas falta vontade

Bruna Girotto
Adriano Lobo Resende, promotor de Justiça de CassilândiaAdriano Lobo Resende, promotor de Justiça de Cassilândia

O promotor de justiça de Cassilândia (MS), Adriano Lobo Resende, concedeu entrevista a Rádio Patriarca nesta quinta-feira (07), contestando as informações da procuradora Nadir Gaudioso em relação à obra do Balneário que foi paralisada no município.

"Existe uma ação do Ministério Público (MP) em face do município para que ele dê prosseguimento à obra do Balneário. Há um tempo, quando o MP ficou sabendo que a obra estava paralisada, o MP abriu um procedimento investigatório para ver porque a obra estava parada. Desde o início, o município veio protelando uma solução. No começo informava ao MP que iria intimar a empresa para continuar a obra, que daria o prosseguimento à obra, pedia prazo, justificativa, e foi protelando o reinício da obra por um bom tempo. Então a gente avisou o município que ou vai ou a gente vai entrar com um pedido judicial. Neste momento, o município rescindiu o contrato com a empresa. Depois de muito tempo do abandono da obra, que o município rescindiu. Depois disso, o município foi ao MP e levou um outro argumento, dizendo que poderia ter alguma irregularidade ambiental", disse o promotor.

Adriano Lobo continuou: "O Ministério Público foi muito cauteloso. Ele não tomou nenhuma decisão precipitada. Ficamos quase um ano analisando esta questão ambiental. O MP pediu a intervenção do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul, que é órgão ambiental. O órgão foi a Cassilândia, no Balneário, e fez a perícia. A Polícia Militar Ambiental (PMA) também foi ao local. Tanto o Imasul quanto a PMA foram categóricos ao informar que não existe nenhuma irregularidade ambiental. Foi passado isso por meio de documentos oficiais. O Imasul foi bem claro: as obras tiveram seus inícios logo depois da emissão das licenças, que foram regularmente expedidas. No documento conclusivo, o Imasul foi claro: não há nenhum dano ambiental, cabe ao município dar o prosseguimento na execução da obra. Com estas informações, o MP notificou o município para dar o prosseguimento. O município não fez, demonstrou muita resistência a continuar a obra, e levou o MP a entrar com essa ação judicial", explicou.

O promotor disse mais: "Uma coisa interessante é que mesmo após o pronunciamento do Imasul, o município contestou a ação dizendo que teria feito uma nova consulta ao Imasul. Ou seja, não satisfeito com aquele pronunciamento primeiro do Imasul, o município fez uma carta-consulta. Esta carta-consulta foi novamente respondida no final do ano passado, onde mais uma vez o Imasul foi categórico: não tem nenhum entrave ambiental e caberia ao município dar prosseguimento na obra.

Adriano afirmou no programa Rotativa no Ar: "São inverdades estas questões de entraves ambientais. Na verdade, isso não existe. O que existe é a não vontade administrativa de dar o prosseguimento à obra. A verdade é essa. É pura e simples. Não se trata de um entendimento do promotor. Não. Na verdade, o que o promotor fez foi averiguar todas as situações. Compete ao governo do Estado expedir as licenças. E o governo, através do Imasul, ele foi contactado, se manifestou e informou que estava ok. Se o órgão ambiental está falando que a obra está ok e o MP verifica que o município não tem justifica para paralisar a obra, o que o MP vai fazer? O MP tem o dever constitucional de zelar pelo patrimônio público e vai acionar o município. É importante deixar bem claro: não existe entrave ambiental. Isto não é o promotor que está falando, é o governo do Estado, por meio do órgão competente, que é o Imasul.

O leitor do Cassilândia News, Guilherme Moraes de Castro, enviou um comentário sobre a entrevista da procuradora Nadir Gaudioso e o apresentador João Girotto leu para o promotor. No comentário, Guilherme escreveu: "Creio que a Procuradora do Município esta dissonante a legislação afeta ao Licenciamento Ambiental. Pelo que se Lê na notícia, o município esta de posse das Licenças Prévia e de Instalação o que em tese permite sim a execução das obras de infraestrutura. Quanto as condicionantes, que são normais em qualquer licenciamento ambiental, podem ser questionadas e revistas pelo órgão ambiental desde que haja fundamento. Creio que o Município não deve ter feito isso. E discordo quando a Procuradora informa que seria necessário estar de posse da Licença de Operação para construir, pois pela própria legislação ambiental de regência e pelo próprio termo de nomenclatura do ato administrativo licenciatório, a mesma é para o funcionamento da atividade. Fica a contribuição!"

Sobre o que Guilherme escreveu, o promotor afirmou: "Perfeito. Eu não vi a entrevista da procuradora mas a observação do ouvinte é perfeita. A licença de operação só é expedida após a obra estar concluída para, assim, dar início à atividade. Jamais se expede uma licença de operação com a obra não concluída. O português é até claro: licença de operação, para o empreendimento começar a funcionar. No início é a licença prévia. O órgão ambiental analisa o projeto, analisa onde o processo será executado, analisa a legislação vigente, e aí verificando que está ok, vai expedir a licença prévia. Quando o empreendimento for começar a construir, ele pede a licença de instalação, onde o órgão ambiental vai colocar como deve ser. Depois de concluída a obra, é que é expedida a de operação. O MP teve acesso a toda documentação. A licença prévia foi devidamente expedida, a licença de instalação também foi. Caberia oa município terminar obra e no momento oportuno e devido, pedir a licença de operação".

O apresentador João Girotto questionou: "Segundo a procuradora, 'na falta da possibilidade de executar a obra naquele lugar é que foi solicitada a devolução do recurso'. Caso a justiça determine que a obra deva continuar, como o município fará para executar a obra sem o dinheiro?"

O promotor respondeu: "Isso aí já é outro problema. A omissão da Administração Pública, mais uma vez, está lesando os interesses públicos. Esta informação é verdadeira. Para que não paire nenhuma dúvida, eu vou solicitar à promotoria de justiça, na tarde de hoje, que envie no seu e-mail, uma cópia do documento conclusivo do Imasul, falando sobre a regularidade ambiental e que competiria ao município dar prosseguimento na obra. Ultrapassada esta questão ambiental que não existe nenhum entrave, nós temos agora o problema do dinheiro que foi devolvido . E aí Girotto, a população tem que ser esclarecida que nós temos duas situações. Primeiro, deixou de usar um dinheiro que veio do governo federal destinado à execução da obra. Então perdeu aquilo que foi objeto de conquista junto ao governo federal. Mas o pior não é isso. O pior é que o município executou 44% da obra e foi gasto dinheiro aí. E aquele dinheiro que foi gasto, o município tirou dos cofres municípios, com juros e correções, para devolver ao governo federal. Ou seja, tirou do dinheiro do município, inclusive do dinheiro sofrido, do IPTU que os cidadãos pagam. Como se o município não tivesse problema de água, de buraco, não tivesse problema de falta de aterro sanitário, não tivesse problema de saúde, não precisasse de melhorarias. Como se não precisasse de nada disso, o município tirou dinheiro do cofre do município e devolveu para o governo federal, sem que houvesse uma justificativa para isso. Uma vez que, repito, o órgão ambiental analisou o caso e foi claro, bastava o município dar continuidade à obra.

O apresentador João Girotto afirmou que com esta devolução e a paralisação da obra, o município "abriu mão" de mais de R$700 mil. E questionou ao promotor: "Há uma ilicitude neste fato?"

"Esta questão especifica eu prefiro, ao retornar, abrir um procedimento, colher todas as informações junto à Caixa, e governo federal, e junto à administração municipal e após uma análise mais aprofundada, a gente vai sim verificar se existe alguma medida cabível. Isso vai ser sim analisado com mais cautela no meu retorno. Eu vejo que as pessoas às vezes aguardam muito uma posição do Judiciário. Mas independente da questão do Judiciário, cabe à população, às entidades, as demais autoridades locais, também se interarem do que está acontecendo. É um processo judicial que é público, não é sigiloso. Lá tem informações que são possíveis de esclarecer a população e demais autoridades locais porque não é só questão de perder um valioso dinheiro que veio do governo federal. É também de tirar o dinheiro do município, tão carente, pra devolver pro governo federal. Então isso daí, deixa a gente, como cidadão até, triste. Porque nós queremos ver o bem da sociedade. O promotor de justiça não está ali para dizer qual obra é melhor. A questão é que houve uma decisão legítima na época em que foi determinada a construção do balneário. Houve o aporte do governo federal. O que o MP não pode ser conveniente é com esta omissão da administraçao pública de terminar aquilo que, legalmente, legitimamente, ela começou. Então o prejuízo não é do MP, é do cidadão de Cassilândia. Não é uma pretensão do MP, se trata de interesse da comunidade de Cassilândia. Aguardo muito, ansiosamente, uma decisão judicial. Mas que hoje o município está perdendo com uma obra inacabada, e perdeu com a retirada de dinheiro dos cofres municipais para devolver à União. É o inverso. Enquanto todos procuram recurso, o município de Cassilândia está fazendo desdém com o recurso", afirmou o promotor.

E continuou dizendo: "O MP é representante da comunidade de Cassilândia. Continuará agindo, com todas as forças, em benefício à comunidade de Cassilândia. Temos uma obrigação constitucional para com o cidadão, e para com o patrimônio público. Mas acho interessante que a comunidade veja outras formas para tentar entender e solucionar este problema. Porque tem outra questão: e aquilo lá vai ser o quê? Vai ser criadouro de mosquisto, vai ser alojamento de bandidos? Enfim, não é uma situação que está resolvida. Estamos trabalhando, mas sozinho nós somos poucos. Se tiver apoio da comunidade eu acho que uma solução melhor será conseguida. Se todos participarem, a força é bem maior".

O apresentador leu o trecho abaixo da entrevista concedida pela procuradora Nadir ao Rotativa e perguntou a opinião do promotor:

Girotto questionou: "Se libera o dinheiro, está ok o projeto?"

"Não senhor, não é isso", rebateu Nadir. "O município pleiteia o recurso. O Ministério libera. Agora, a execução da obra, eu gosto de falar as coisas provando, da licença prévia está escrito assim: 'Esta licença autoriza a localização da atividade. Item 2. Esta licença não autoriza a construção das infraestruturas e alteração de qualquer atividade na área do empreendimento. Para tanto poderá ser autorizada a licença de instalação e, após a concessão desta, poderá solicitar a licença de operação, e somente após a concessão será permitida a operação do empreendimento'. Eu pergunto: cumpriram as condicionantes? Nenhuma".

O apresentador disse: "Mas para começar a obra é dada uma licença, para continuar é outra e para finalizar também. Sempre foi assim".

"Não é assim, Girotto", disse a procuradora. Segundo ela afirmou, "primeiro a licença prévia, segunda a de instalação, porque se não tiver a de instalação em ordem não poderá dar sequência. Depois que estiver ok, aí pede a licença de operação. Então deveria ter a licença de operação nas mãos para começar a construção. Estou falando com você baseada em documentos".

João Girotto então perguntou: "Como o promotor entende diferente?" Ela respondeu: "Cada ser humano tem o direito de interpretar as coisas da forma que quiser. Estou fazendo a leitura do documento do órgão fiscalizador que é o Imasul. O que é lamentável em tudo isso é elaborar um projeto para ser executado em uma área que não é permitida. Isto que é o pior de tudo".

Após ouvir o trecho acima, o promotor respondeu: "Olha Girotto, é triste. Como já foi até dito pelo ouvinte aí, me parece que há um desconhecimento da legislação ambiental. Como o próprio ouvinte disse, a licença prévia é análise do projeto, da viabilidade técnica do projeto. Depois é expedida a licença de instalação. E estas licenças, repito, o município as obteve. Para estas licenças ambientais, houve toda uma análise pelo instituto que é competente que é o Imasul. Então estas licenças existem e caberia ao município executar a obra. A licença de operação somente é expedida após a conclusão das obras. Ela jamais seria expedida agora porque a obra não está concluída. A questão do local, o Imasul foi ao município de Cassilândia. A PMA também fez uma excelente vistoria cheia de detalhes. Os dois órgãos foram categóricos: não existe dano ambiental, a obra está adequada, observando a legislação ambiental. Pela legislação brasileira, compete ao governo do estado, por meio do Imasul, analisar e expedir as licenças. Se o órgão ambiental assim o fez, é lógico que o MP vai analisar o que é oficial. Não se trata de um entendimento particular deste ou daquela pessoa. O MP seria muito irresponsável se demandasse o município com base em uma opinião. O que consta no documento do Imasul é 'cabe ao município dar prosseguimento à obra'".

E disse ainda: "Acho que são inverdades que passam à população para que ela aceite o fato do município estar perdendo aí um valor que deveria se reverter em benefício à sociedade. Fato é que não se trata de opinião do MP. Na verdade o MP foi aos órgãos ambientais competentes, e a procuradoria jurídica do município não é um órgão ambiental. Os órgãos ambientais fizeram seus trabalhos, deram seus pareceres, e o MP notificou o município, o município continuou na sua omissão que já vinha desde antes, então o MP acionou o judiciário para tentar fazer com que o patrimônio público seja preservado".

Sobre o andamento dos processos que discutem estas duas obras, o promotor finalizou: "Agora a gente aguarda uma decisão judicial. Pode haver uma decisão de primeira instância, pode haver recurso ao tribunal. Mas é aquilo que eu repito: talvez se as demais autoridades locais, e a população se mobilizar, pode ser que outra solução mais rápida saia. O MP continua na sua luta judicial para que este patrimônio público, que está sendo mal utilizado, enfim, haja uma solução".

Não consigo entender como estão tão empenhados nesse Balneário, principalmente no lugar em questão. Existe lugar para Balneário, aliás como sempre foi ao longo de muitos anos o Salto de nossa cidade com uma exuberância perfeita para isso, e ninguém se toca nem mesmo a mídia local. Cassilândia atravessa hoje uma situação já caótica de transito dentro de nossa cidade, e que vai ficar muito pior com a interligação através do asfalto ligando a Alto Araguaia.Queiram ou não a única alternativa viável é um Anel viário fora da cidade, através da margem do Rio Aporé, isto sendo feito agora,vai diminuir muitas indenizações com desapropriações. Na Administração do Sr Jair Boni Cogo segundo consta, foi feito todo o levantamento e até projeto desse Anel Viário pelo Dnit.
Waltinho Piloto.
 
Walter Sales de Almeida em 08/03/2013 07:52:21
parabens ao promotor pela atitude, tantos municipios querendo um balneario e Cassilandia devolvendo o dinheiro da construção do dela.
 
andre em 07/03/2013 17:04:18
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