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14/10/2004 13:59

Projeto torna crime a sabotagem digital

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar um projeto (PL 4144/04) que torna crime a sabotagem na área de informática e a armazenagem em meio eletrônico de fotos pornográficas envolvendo menores.
O projeto também altera a lei sobre escutas telefônicas para permitir a interceptação de dados dos provedores da Internet. Hoje, a escuta telefônica depende de autorização judicial. O texto sugere que os policiais possam requisitar serviços diretamente aos provedores de acesso à Internet.
O autor da proposta, deputado Marcos Abramo (PFL-SP), explica que o texto complementa a discussão sobre o Projeto de Lei 84/99, que define os crimes cometidos no setor de informática, já aprovado pela Câmara e sob análise do Senado.
Em novembro de 2001, a Comunidade Européia aprovou a "Convenção em Cibercrime", que prevê dispositivos para agilizar a apuração de delitos na área de informática e promover a cooperação entre as nações signatárias.

Punição
O projeto de Marcos Abramo pune com detenção de seis meses a um ano, além de multa, quem interferir na operação de um sistema informatizado por meio de invasão, introdução, transmissão, dano, alteração ou supressão de dados informáticos.
Receberá a mesma punição quem danificar, modificar ou apagar dados informáticos a fim de produzir informações falsas para induzir terceiros a erro ou causar a perda de coisa alheia com a finalidade de conseguir vantagem indevida.
Quem intencionalmente armazena, em meio eletrônico, fotografias com pornografia envolvendo criança ou adolescente estará sujeito a reclusão de dois a seis anos, além de multa. Atualmente, a pena só vale para a pessoa que produzir, vender, fornecer ou divulgar imagens com pornografia envolvendo criança ou adolescente. Assim, o consumidor dessas imagens está resguardado pela lei atual.

Tramitação
A proposta, que está sujeita à apreciação do Plenário, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Natalia Doederlein


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