Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5751/16, do Senado, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais - como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos; e rocha calcária – que gera o cal para usar argamassa na construção civil.

A proposta abre a possibilidade de exploração dessas rochas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão.

“Adotado o novo regime, a simplificação do processo trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos”, afirmou o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O texto também amplia o licenciamento para argila de todo tipo de indústria e não apenas para fabricação de cerâmica vermelha como prevê a lei 6.567/78, que trata do regime de exploração e aproveitamento de rochas e minerais como os de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.

O licenciamento, ressaltou Ferraço, não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais. “A garantia da preservação do meio ambiente permanece intocada. E o resultado será a expansão de um setor que pode muito contribuir para a recuperação econômica do País.”

Demora
Hoje é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que autoriza ou concede a exploração de lavra, seguindo procedimentos que podem levar até cinco anos. Para reduzir esse tempo, tem sido adotada a guia de utilização, documento que autoriza a lavra em fase experimental, mas sem a segurança jurídica de concessão.

“O que deveria ser exceção virou regra. Pode-se deduzir dessa situação que o atual modelo de gestão mineraria brasileiro não tem mais sustentação”, disse Ferraço. Em 2014, foram emitidas 1.083 guias de utilização e outorgadas apenas 281 portarias de concessão de lavra.

Números
O Brasil está entre os maiores produtores e exportadores mundiais de rochas ornamentais. Em 2014, o senador destacou que foram extraídos cerca de 10 milhões de toneladas, das quais 6,6 milhões ficaram no mercado interno e 3,4 milhões foram exportadas.

São 1.200 variedades de rochas e 1.500 pedreiras ativas que geram 120 mil empregos diretos e 360 mil indiretos, segundo Ferraço. As rochas ornamentais são o quinto recurso mineral exportado pelo Brasil (excluídos petróleo e gás), atrás de minério de ferro, ouro em barras, ferro-nióbio e minério de cobre.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5751/2016