A Comissão de Viação e Transportes analisa o Projeto de Lei 4501/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), que limita a utilização de radares de controle de velocidade. De acordo com a proposta, apenas os equipamentos conhecidos como "lombadas eletrônicas" serão permitidos nas rodovias, e sua instalação só será autorizada em locais de alto risco, como áreas de travessia de pedestres ou de grande incidência de acidentes de trânsito.
Pelo projeto, a lombada eletrônica terá colunas fixadas nas laterais das pistas ou um pórtico sobre a via, para facilitar sua visualização. Além disso, deverá mostrar a velocidade dos veículos por meio de um painel digital e emitir um sinal sonoro em caso de excesso de velocidade.

O que diz a lei
A atual legislação prevê a comprovação da infração por declaração do policial de trânsito ou por equipamento eletrônico ou audiovisual, mas não faz referência aos locais de instalação dos radares ou lombadas eletrônicas. "Os agentes fiscalizadores do Estado, de maneira ardilosa, instalam os equipamentos como se fossem armadilhas, com o único fito de flagrar os motoristas infratores e, assim, aplicar-lhes pesadas multas", afirma o autor do projeto.

Tramitação
O projeto está apensado (isto é, tramita em conjunto) ao PL 3140/00, do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), que aborda o mesmo tema e ao qual estão anexadas outras 19 propostas. Da Comissão de Viação e Transportes, onde aguarda designação de relator, a matéria seguirá para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Patricia Roedel