Cassilândia, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

11/12/2004 09:18

Projeto regulamenta técnico de saúde bucal

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8), substitutivo ao Projeto de Lei 1140/03, que regulamenta as profissões de técnico e de auxiliar de saúde bucal. A proposta determina que o exercício dessas funções será permitido apenas aos portadores de certificados autorizados pelo Conselho Federal de Educação. Os profissionais também precisariam de registro no Conselho Federal de Odontologia e no conselho regional do local em que exercem suas atividades.
O relator do projeto na comissão e autor do substitutivo, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), lembrou que a primeira proposta sobre o tema foi apresentada à Câmara em 1989. "O Conselho Federal de Educação disciplinou a formação desses profissionais em 1975, mas as categorias ainda carecem de uma norma jurídica que regulamente as atividades", afirmou. Na proposta original, que foi apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), os profissionais eram denominados técnico em higiene dental e atendente de consultório dentário.

Perfil profissional
O técnico em saúde bucal é descrito na proposta como o profissional qualificado em nível de segundo grau que, sob supervisão de cirurgião-dentista, executa tarefas auxiliares no tratamento odontológico. Entre suas atribuições, está a participação em programas educativos direcionados à prevenção e ao controle das doenças bucais.
O auxiliar em saúde bucal é definido como o profissional com grau de instrução correspondente ao primeiro grau que executa tarefas sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal. A preparação do paciente para o atendimento e a execução de assepsia e limpeza dos instrumentos odontológicos estão entre suas tarefas.
A proposta estabelece que o cirurgião-dentista responderá perante os conselhos regionais de Odontologia caso permitir que os profissionais sob sua supervisão extrapolem as funções específicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será avaliado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Pierre Triboli
Edição - Patricia Roedel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 21 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
06:20
Libertadores da América
Quarta, 20 de Setembro de 2017
21:22
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)