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11/05/2004 09:13

Projeto regulamenta residência em diversos cursos

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última semana o Projeto de Lei 1457/03, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que cria o programa de residência nos cursos de agronomia, engenharia florestal e medicina veterinária. Pelo texto, o curso terá modalidade de pós-graduação destinado ao treinamento prático, com duração mínima de um ano.
O objetivo da residência é promover o aprimoramento de conhecimentos e habilidades por meio de treinamento intensivo profissional em serviço, sob supervisão; e desenvolver o senso de responsabilidade ética no exercício de atividades profissionais.
O relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu sua aprovação, lembra que o projeto estabelece que a participação no programa de residência não gera vínculo empregatício, mas prevê folgas semanais, férias, licença-paternidade e licença-maternidade.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Ana Felícia


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