A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1942/03, que regulamenta a profissão de cabeleireiro, esteticista, manicuro e pedicuro. De acordo com o projeto, para exercer essas profissões, é necessário o preenchimento de, pelo menos, um desses requisitos:
- comprovar o exercício da atividade profissional há mais de um ano na data da promulgação da nova lei;
- ter formação e treinamento profissional específico, ministrado em cursos de nível médio, promovidos por instituições privadas ou públicas reconhecidas pelos conselhos;
- ter diploma de habilitação específica nessas profissões.

O projeto determina a criação do Conselho Federal e conselhos regionais de cabeleireiros, profissionais de estética e similares.

TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em conjunto com o PL 6846/02, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que também propõe a regulamentação da profissão de cabeleireiro e similares. Foi designado como relator das matérias na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o deputado Antonio Nogueira (PT-AP). As propostas serão apreciadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovadas, não havendo recurso de parlamentares para votação pelo Plenário da Câmara, seguirão para o Senado.



Reportagem - Mauren Rojahn/CL