Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

06/02/2004 14:18

Projeto regulamenta cessão de horários de rádio e TV

Agência Câmara

O Projeto de Lei 1686/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), permite às emissoras de rádio e televisão arrendar ou ceder a outras entidades seu espaço de programação, até o limite de 30% do tempo da sua grade horária.
A proposta exclui os proprietários e diretores das emissoras de responsabilidade civil, penal e trabalhista. Além disso, os cessionários obrigam-se a indicar, no início e no final da exibição dos programas veiculados, que a programação apresentada é de sua exclusiva responsabilidade.
O programa que não se enquadrar na lei está sujeito à multa de até R$ 20 mil por veiculação.

ABUSOS
De acordo com Wladimir Costa, a veiculação de produções independentes beneficia a sociedade, porque representa uma alternativa aos programas exibidos pelos grandes grupos de comunicação. Além disso, é uma importante fonte de recursos para os detentores das outorgas.
A locação da grade de programação, embora praticada de maneira corriqueira pelas emissoras de radiodifusão, não possui regulamentação específica, sujeitando a sociedade a abusos.
"As emissoras podem, em tese, ceder até a totalidade da sua grade de programação, em claro desvirtuamento dos objetivos da outorga que lhes foi concedida", diz o deputado. Segundo ele, o vácuo legislativo sobre o assunto submete os proprietários e diretores das emissoras de rádio e televisão a situações de risco, em função de suas responsabilidades em relação a irregularidades cometidas pelas entidades cessionárias.
O deputado Silas Câmara (PTB-AM) foi designado relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A seguir, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação também deverá analisar a proposta.



Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 23 de Fevereiro de 2017
Quarta, 22 de Fevereiro de 2017
13:30
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Terça, 21 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)