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30/07/2004 08:58

Projeto reduz IR de indústria que use reciclagem

Agência Câmara

A redução do Imposto de Renda para as empresas que utilizem materiais reciclados em seu processo de industrialização foi proposta pelo deputado Airton Roveda (PMDB-PR). De acordo com o Projeto de Lei 3637/04, as pessoas jurídicas tributadas com base no regime do lucro real que, em seu processo de industrialização, empreguem matérias-primas, produtos intermediários e embalagens que contenham materiais reciclados terão o IR reduzido proporcionalmente à utilização de materiais reciclados, de acordo com uma fórmula. A redução de IR só se aplicará ao imposto calculado sobre o lucro. A proposta também estabelece que a redução não impedirá a aplicação de outros incentivos fiscais.
O coeficiente de redução será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula:
- O dividendo será a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem que contenham materiais reciclados, empregados no processo de industrialização;
- O divisor será a soma total dos valores de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, empregados no processo de industrialização.

Problemas para cidades
Roveda explica que a destinação do lixo é um dos mais graves problemas das cidades brasileiras. A cada ano, os municípios têm menos recursos para investir na coleta, no processamento e na disposição final do lixo.
O deputado esclarece que a reciclagem de papéis, vidros, plásticos e metais - que representam aproximadamente 40% do lixo doméstico - reduz a utilização dos aterros sanitários, prolongando sua vida útil. Além disso, a reciclagem implica uma redução significativa dos níveis de poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, uma vez que propicia a economia de energia e matérias-primas.
“É provável que a coleta seletiva e reciclagem do lixo doméstico tenham custo mais elevado do que os métodos convencionais. Todavia, iniciativas comunitárias ou empresariais podem reduzir significativamente os custos dessas operações”, afirma.
A reciclagem, de acordo com o deputado, pode ainda gerar renda para pessoas que estão fora do mercado formal de trabalho, em especial os cantadores de lixo. O parlamentar ressalta que, no curto prazo, a reciclagem permite a aplicação dos recursos obtidos com a venda dos materiais em projetos sociais que visam a atender à população mais pobre.

Tramitação
A proposição está apensada ao PL 203/91, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Os projetos estão sendo analisados por uma comissão especial, junto a outros apensados.



Da Redação
Edição – Patricia Roedel


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