Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza hoje (10), às 14h, audiência pública para discutir a proposta do governo (PLC 92/08) que ameniza as exigências feitas a estados e municípios sobre gastos com pessoal na hora de tomar empréstimos.

O objetivo é evitar a punição de governos ou prefeituras só porque um órgão ou empresa está gastando mais que o permitido com o pagamento de salários.

Foram convidados para a audiência os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo) e Marcelo Déda (Sergipe), o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.