O projeto apresentado na Assembleia quer monitorar a qualidade da água de nascentes e reservatórios de Mato Grosso do Sul, para identificar eventuais elementos que possam causar câncer. Esta avaliação vai seguir as regras do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O autor da proposta, o deputado Lucas de Lima (SD), explica que este monitoramento será regulamentado pelo governo estadual, sendo obrigatório após a publicação da lei. “A intenção é detectar modificações ambientais que possam causar câncer, tendo assim um acompanhamento sistemático das nascentes e reservatórios”, justificou.

Ele alega que desta forma haverá uma avaliação sobre a água que abastece a população, com as devidas informações, podendo em caso de contaminação, adotar medidas sanitárias para “minimizar” os impactos nocivos à saúde.

O parlamentar ressalta que o Estado pode legislar sobre o tema, porque tem competência em assuntos vinculados a “defesa da saúde”, com a finalidade de prevenção, redução e eliminação de doenças.

O projeto foi enviado para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que irá avaliar a legalidade da matéria. Depois segue para o plenário, onde será votado pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).