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12/12/2007 13:34

Projeto que muda regras do ICMS fica para o ano que vem

Marta Ferreira e Paulo Fernandes - Campo Grande News

Depois de se transformar em uma das grandes polêmicas deste ano na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que muda as regras de distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) entre os municípios de Mato Grosso do Sul vai ficar para apreciação no ano que vem, como afirmou nesta quarta-feira o autor da idéia, o deputado Júnior Mochi (PMDB). Mocchi atribuiu à falta de “tempo regimental” para a tramitação da proposta de lei o fato de ela ficar para o ano que vem, para “fevereiro”, conforme afirmou.

Segundo o deputado, não haveria tempo hábil para que o projeto fosse votado ainda este ano e contemplasse as alterações sugeridas pelos representantes das cidades de maior porte, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), o de Corumbá (Ruiter Cunha, do PT), e a de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB)..

Esses prefeitos, e as bancadas que representam as cidades de maior porte consideram que a lei proposta por Mochi prejudica essas prefeituras, ao tirar delas recursos de ICMS. Integrante da bancada que representa Campo Grande, o deputado Youssif Domingos (PMDB), sugere que a distribuição leve em consideração também o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que aponta a quantas anda a qualidade de vida nas cidades.

Mocchi disse que para incluir essas alterações, a idéia é apresentar uma única emenda alterando o projeto.

O deputado defende que não haverá prejuízo para Campo Grande porque a cidade deverá se beneficiar, segundo ele, pela ampliação do valor destinado pelo ICMS Ecológico, que divide entre os municípios com ações ambientais e proteção a áreas indígenas 5% do total de imposto.

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