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01/03/2005 14:39

Projeto pune partido que não tiver 30% de candidatas

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4804/05, apresentado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria penalidade para o partido ou coligação que deixar de preencher a cota mínima de 30% de mulheres candidatas a cargos públicos. Segundo a proposta, o descumprimento do limite fixado pela Lei Eleitoral (Lei 9504/1997) acarretará a anulação do registro de todas as demais candidaturas.
A atual legislação fixa apenas o limite mínimo de candidaturas femininas, mas não prevê punição por descumprimento do dispositivo. A autora da proposta cita recente pesquisa realizada pelo IBGE, segundo a qual a instituição da cota mínima "não alterou o quadro de total predominância masculina". Conforme a mesma pesquisa, em apenas 7% dos municípios brasileiros o número de mulheres candidatas a vereadoras superou a cota de 30%. Nas assembléias legislativas estaduais, somente 8% das vagas são ocupadas por mulheres.

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