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13/04/2006 07:54

Projeto proíbe testes genéticos na contratação de seguro

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deverá analisar em decisão terminativa, na próxima quinta-feira (20), às 9h30, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2000 que visa coibir a exigênciade testes genéticos para detecção de doenças no momento da contratação de seguro de vida. A proposta, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), recebeu parecer favorável do relator Mão Santa (PMDB-PI).

Outra matéria com parecer favorável a ser apreciada, PLS 273/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS),permite que os empregados tenham participação do capital das empresas em que trabalham, utilizando do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) é o relator do proposta.

Ao todo a CAS deverá examinar 10 projetos terminativos, sendo apenas dois com parecer contrário.
Laércio Franzon / Repórter da Agência Senado

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