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22/07/2004 14:59

Projeto proíbe limite de ressarcimento pelo SUS

Agência Câmara

Encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 3586/04, que proíbe a fixação de valor máximo para pagamento aos hospitais da rede pública e aos hospitais de ensino, por atendimentos ou procedimentos efetuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autora da proposta, a deputada Luciana Genro (sem partido-RS) ressalta que os hospitais de ensino vinculados ao SUS atravessam grave crise financeira. "A principal razão do problema é que o reembolso é calculado a partir de tabelas muito defasadas em relação ao verdadeiro custo dos procedimentos hospitalares", afirma.

Formação de estudantes
A deputada alega ainda que o papel dos hospitais de ensino é formar os estudantes de nível superior da área de saúde. "Em função dessas atribuições, os hospitais de ensino necessitam de um financiamento diferenciado", defende a parlamentar. A proposta modifica a Lei 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação dos serviços de saúde.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do deputado José Linhares (PP-CE)na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/MS

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