A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação analisa o Projeto de Lei 2491/03, do deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), que aumenta o rodízio de integrantes do Tribunal do Júri. A proposta eleva o número de jurados e limita a participação de cada um a uma sessão por ano.
De acordo com o texto, o juiz-presidente do júri alistará anualmente entre 600 e 1 mil jurados no Distrito Federal e nas comarcas com mais de 100 mil habitantes, e de 160 a 600 nas comarcas de menor população. O juiz poderá requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais e repartições públicas a indicação de cidadãos que reunam as condições legais para participar do julgamento.
Carlos Alberto Rosado afirma que o aumento do número de participantes permitirá maior diversidade entre os jurados, tornando ainda mais democrática a instituição. Segundo o deputado, o rodízio permanente assegura mais independência dos membros do Conselho de Sentença, que, participando de apenas uma sessão por ano, estarão resguardados de qualquer influência ou pressão externa.

Tramitação
Ao projeto foi apensado o PL 2858/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que trata do mesmo assunto. As matérias, que tramitam em regime conclusivo, estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovadas, seguem para votação no Senado.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira