Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

27/02/2004 09:54

Projeto prevê rodízio maior no Tribunal do Júri

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação analisa o Projeto de Lei 2491/03, do deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), que aumenta o rodízio de integrantes do Tribunal do Júri. A proposta eleva o número de jurados e limita a participação de cada um a uma sessão por ano.
De acordo com o texto, o juiz-presidente do júri alistará anualmente entre 600 e 1 mil jurados no Distrito Federal e nas comarcas com mais de 100 mil habitantes, e de 160 a 600 nas comarcas de menor população. O juiz poderá requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais e repartições públicas a indicação de cidadãos que reunam as condições legais para participar do julgamento.
Carlos Alberto Rosado afirma que o aumento do número de participantes permitirá maior diversidade entre os jurados, tornando ainda mais democrática a instituição. Segundo o deputado, o rodízio permanente assegura mais independência dos membros do Conselho de Sentença, que, participando de apenas uma sessão por ano, estarão resguardados de qualquer influência ou pressão externa.

Tramitação
Ao projeto foi apensado o PL 2858/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que trata do mesmo assunto. As matérias, que tramitam em regime conclusivo, estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovadas, seguem para votação no Senado.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)