O Projeto de Lei 1873/03, do deputado Marcos de Jesus (PL-PE), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar pena de detenção de um a dois anos a quem submeter criança ou adolescente - por meio de palavras, gestos e atitudes - a situações vexaminosas e constrangedoras que possam atingir sua auto-estima, ainda que seja com o intuito de diversão.
A proposta estipula ainda que a pena será aumentada em 1/3 se o crime for praticado por quem tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente.
Pela legislação vigente, a pessoa que submeter criança ou adolescente a constrangimento está sujeita a pena de detenção de seis meses a dois anos.

ASSÉDIO MORAL
Marcos de Jesus ressalta ser comum entre os jovens a prática de realizar "brincadeiras" com a intenção de agredir. "Esse tipo de comportamento pode atingir a auto-estima dos adolescentes, ocasionando-lhes complexos e sentimentos de inferioridade. Na Inglaterra, já existe um serviço de denúncia para coibir essa prática, já identificada como uma espécie de assédio moral", informa.
Segundo o deputado, a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) já está discutindo o tema. "Sabe-se que essa modalidade de agressão - tida como pior do que a agressão física - tem sido a principal causa de suicídios entre os jovens. Estudos demonstram que 40,7% deles já foram vítimas dessa modalidade de assédio e que 12,7% admitiram ser agressores", diz Marcos de Jesus.

TRAMITAÇÃO
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde será relatado pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP). A proposta também será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e pelo Plenário da Casa.



Reportagem - Márcia Schmidt/CL