A deputada Mara Caseiro (PT do B) apresentou projeto que prevê aplicação de multa a estabelecimentos que proibirem ou constrangerem mães na hora da amamentação, dentro do local. Este ato é importante para o desenvolvimento e saúde dos bebês. A proposta foi apresentada na Assembleia e segue em tramitação nas comissões permanentes.

“A amamentação é a mais importante ação para o desenvolvimento da criança e fundamental para fortalecer o vínculo entre mãe e o bebê. Não é admissível que ainda ocorram práticas que constranjam ou proíbam a liberdade desse ato”, disse a parlamentar.

O projeto estipula multa entre R$ 500,00 a R$ 1 mil para o estabelecimento que descumprir esta determinação, independente se exista áreas segregadas para o aleitamento, este ato precisa ser livre, sem qualquer ação descriminatória.

A parlamentar ressalta que a amamentação é a melhor maneira de proporcionar alimento ideal aos bebês, para seu crescimento saudável, além de reduzir a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, entre elas diarreia, pneumonia e ainda na recuperação das enfermidades.

A própria OMS (Organização Mundial de Saúde), em associação com a Unicef (Fundo das Nações Unidas), recomenda a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses, inclusive foi produzido um guia de boas práticas com informações sobre o tema. Entre eles, consta a criação de leis que protejam a amamentação, seja em locais de trabalho ou estudo.

Apesar destas recomendações, ainda existem mulheres que se sentem constrangidas ao amamentar em público, por esta razão esta proposta preventiva em Mato Grosso do Sul. A deputada lembra que em 2013, em São Paulo, houve um ato organizado como “mamaço”, após uma mãe ter sido proibida de realizar o ato em público.

O projeto segue em tramitação, caso seja aprovado, o poder executivo terá que regulamentar a lei no prazo de 90 dias, a contar depois de sua publicação no Diário Oficial do Estado.