O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) prevê a implantação de pontos gratuitos de internet, nos terminais de transporte rodoviários, sendo que a manutenção será realizada pelas empresas concessionárias, que prestam serviços nos locais. A intenção é oferecer acesso a informação, para quem frequenta estes lugares.

A proposta ainda prevê multa mínima de 400 uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), que equivale ao valor de R$ 9.160,00. Caso a matéria seja aprovada, o serviço deve ser implantado no prazo de 90 dias, após a publicação da lei estadual. Se houver reincidência, a multa pode ter um acréscimo de 50%, no valor aplicado.

"Os espaços públicos de uso direto e indireto, explorados por concessionárias de serviços públicos, podem ser espaços destinados ao desenvolvimento de ações concretas voltadas para a democratização da informação. É neste sentido que propomos nos terminais rodoviários o acesso gratuito à internet, por meio de uma rede Wi-Fi", explica o autor.

Ainda se justifica que se trata de uma medida simples, com pouco impacto financeiro, no entanto com grande interesse social. O projeto segue para as comissões permanentes da Casa de Leis, para depois ser encaminhado ao plenário, onde os deputados irão avaliar a legalidade da proposta e o mérito da matéria. Caso seja aprovado, ainda segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).