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01/04/2005 13:53

Projeto prevê cassação de posto com gasolina adulterada

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa de São Paulo projeto que pode abrir precedente nacional e autoriza o governo a cassar a inscrição estadual de postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado. Até agora, o Estado só podia multar e processar os postos irregulares, que só podiam ser fechados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Segundo informação da Folha on line, a votação foi simbólica, já que todos os líderes de partidos já haviam concordado com a aprovação. O projeto de lei, enviado à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin, deve ser regulamentado pelo Executivo e entra em vigor quando for publicado no "Diário Oficial" do Estado. A previsão é que isso ocorra na semana que vem.
Sem o número da inscrição estadual, os postos não têm autorização para funcionar já que a identificação funciona como um CPF para qualquer comércio. Segundo o projeto, os comerciantes também terão o produto irregular confiscado. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria da Fazenda.

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