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25/04/2005 14:13

Projeto permite matrícula de menores em auto-escolas

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5021/05, do deputado Hélio Esteves (PT-AP), que permite aos menores de 18 anos, nos seis seis meses que antecederem a maioridade, matricular-se em auto-escola ou ter outro instrutor de trânsito devidamente autorizado pelo Departamento de Trânsito.
O projeto define, no entanto, que a Carteira Nacional de Habilitação somente poderá ser obtida pelo aprendiz após completar 18 anos. Se o aprendiz for flagrado na direção de veículos desacompanhado de instrutor credenciado ficará impedido de obter a carteira pelo período de dois anos. Também pelo mesmo período ficará impedido de registrar-se como instrutor, ou será descredenciado se já o for, quem permitir ou facilitar que pessoa não habilitada conduza veículo automotor de sua propriedade.

Tramitação
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4901/05, que trata do mesmo assunto e que se encontra em análise pela Comissão de Viação e Transportes.

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