O Projeto de Lei 1591/19 obriga as operadoras de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e a distribuição de imagens com nudez de menores de 18 anos. Pelo texto, as mensagens deverão ser veiculadas duas vezes por semana.

A proposta, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), acrescenta a regra na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Alves destaca a importância de se ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes. “Temos a plena convicção de que um pequeno esforço das empresas alcançará resultados impressionantes no combate à criminalidade contra esse público”, afirma.

O parlamentar refuta possíveis questionamentos a respeito do impacto financeiro do projeto sobre o orçamento das telefônicas. “Não se pode argumentar que os custos são altos, pois se inserem no conjunto de mensagens já enviadas para todos os clientes de forma marginal”, diz.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 1022/19, que também busca coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os textos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1591/2019