Cassilândia, Terça-feira, 25 de Junho de 2019

Últimas Notícias

11/06/2019 13:00

Projeto obriga telefônicas a enviar mensagens contra compartilhamento

Agência Câmara

O Projeto de Lei 1591/19 obriga as operadoras de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e a distribuição de imagens com nudez de menores de 18 anos. Pelo texto, as mensagens deverão ser veiculadas duas vezes por semana.

A proposta, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), acrescenta a regra na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Alves destaca a importância de se ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes. “Temos a plena convicção de que um pequeno esforço das empresas alcançará resultados impressionantes no combate à criminalidade contra esse público”, afirma.

O parlamentar refuta possíveis questionamentos a respeito do impacto financeiro do projeto sobre o orçamento das telefônicas. “Não se pode argumentar que os custos são altos, pois se inserem no conjunto de mensagens já enviadas para todos os clientes de forma marginal”, diz.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 1022/19, que também busca coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os textos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1591/2019

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 25 de Junho de 2019
09:00
Santo do Dia
Segunda, 24 de Junho de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)