Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

19/07/2004 16:38

Projeto garante gratuidade jurídica para microempresa

Agência Câmara

As micro e pequenas empresas podem ganhar direito à assistência judiciária gratuita se o Projeto de Lei 3694/04, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), for aprovado pelo Congresso Nacional. "As pequenas empresas têm dificuldades de ajuizar uma ação contra adversário de grande porte. A contratação de advogado, as custas processuais e o eventual dispêndio face à perda da ação faz com que desistam de defender seus direitos", analisa o parlamentar.
O deputado explica que a intenção é permitir que a pessoa jurídica, ainda que fraca financeiramente, tenha possibilidade de recorrer ao Judiciário. "O acesso à Justiça deve ser permitido a todos", resume.

Trâmite
A matéria está sendo analisada pelo deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em seguida, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para o Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)