As instituições de ensino superior públicas, em acordo com os governos dos estados, municípios e do Distrito Federal, poderão estabelecer condições para o ingresso, em seus cursos de graduação, dos docentes da educação básica em exercício nas redes públicas que não tenham habilitação em nível superior. Essa é a determinação do Projeto de Lei 452/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. O objetivo da proposta, de acordo com a parlamentar, é estimular a qualificação de professores de educação básica.

COMPLEMENTAÇÃO
O projeto, que altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9394/96), propõe que os governos e as instituições públicas de ensino superior, em ação conjunta, busquem alternativas para a complementação da formação desses professores. As ações seriam realizadas com recursos públicos alocados para essa finalidade, especialmente os do Fundef.
“O envolvimento das instituições públicas nesta gigantesca tarefa é uma exigência constitucional, que determina, expressamente, que o dinheiro público deva ser investido na escola pública. Além disso, exatamente pelo seu caráter público, essas instituições têm uma missão e uma responsabilidade fundamental na formação dos professores de nosso País”, avaliou Iara Bernardi.

QUADRO GRAVE
A deputada explicou que a exigência de titulação prevista na LDB admite formação em nível médio para professores da educação infantil e para as primeiras quatro séries da educação fundamental e exige formação em nível superior para os docentes das demais séries da educação fundamental e para a educação média. O Censo Escolar da Educação Básica, do ano passado, no entanto, mostra que dos professores da educação infantil, 8% não têm curso de magistério em nível médio, 64% têm apenas o curso magistério e somente 27% têm titulação em nível superior.
“Diante desse quadro grave, é urgente que os governos estaduais e municipais, com o apoio direto e decisivo do Ministério da Educação, providenciem, e alguns já estão fazendo, alternativas para a complementação da formação dos professores”, concluiu a autora.

DIPLOMA ATÉ 2010
Para o relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), a medida contribui para a meta prevista no Plano Nacional de Educação e em outros instrumentos de planejamento, de que 70% dos docentes do ensino infantil e fundamental e todos os do ensino médio tenham diploma de ensino superior até 2010.
“Esse é, sem dúvida, um objetivo extremamente importante a ser perseguido com todo o empenho pelo Estado. Professores mais bem preparados implicam melhor desempenho escolar dos estudantes e ensino de melhor qualidade”, resumiu o parlamentar.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR). Se for aprovado, segue diretamente para avaliação do Senado Federal. A proposta só será votada pelo Plenário da Câmara se for rejeitada pela CCJR ou se houver requerimento de parlamentar com essa finalidade.



Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Paulo Cesar Santos