A cobrança de franquia nos contratos de seguro de automóveis poderá ser extinta. É o que sugere o Projeto de Lei 5117/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Atualmente, cada vez que o segurado utiliza os serviços de seguro paga uma taxa definida no contrato. Pela proposta, no entanto, o segurado pagará apenas a mensalidade estabelecida no momento da assinatura do contrato.
Fernando de Fabinho lembra que o argumento das seguradoras, para cobrar a franquia, é que o objetivo da taxa é aumentar a preocupação dos segurados na preservação do veículo. "Não se pode presumir a má-fé dos consumidores em prol do lucro das empresas", rebate o deputado.
Fabinho acredita que esse raciocínio é que acarreta aos segurados o pagamento de preços elevados. "O segurado, além de arcar com as despesas do pagamento da taxa de seguro (prêmio), ainda deve pagar, em caso de sinistro, valores exorbitantes da franquia", diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.