O projeto (PL 1840/03) que prorroga a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física deve ser votado pelo Plenário na próxima quarta-feira (3). Ontem, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta do Executivo que precisa ser votada antes do fim do ano, na Câmara e no Senado, já que o Orçamento da União conta com os recursos que serão gerados pela prorrogação a alíquota.
João Paulo afirmou que o Governo precisa evitar a redução da alíquota, o que representaria uma perda de quase R$ 2 bilhões. No entanto, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), defende a diminuição da alíquota de 27,5 para 25% e a correção da tabela em 22,8%. Ele afirma que a redução não provocará perdas de arrecadação para o Governo, mas o vice-líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), diz que a correção da tabela causaria uma queda de arrecadação insustentável para o País.