A notícia de que o projeto de Lei Complementar nº. 004/2007 da Defensoria Pública-Geral, que criava taxa de 5% sobre as custas processuais e emolumentos extrajudiciais, não será mais votada pela Assembléia Legislativa fez os produtores respirarem aliviados. Conforme o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), Ademar Silva Junior, se a nova taxa fosse criada, os empresários do setor produtivo teriam seus custos de produção ainda mais elevados.

O representante da entidade entrou em contato com os deputados estaduais para que não votassem a nova regra. Na votação, no início de setembro, os produtores rurais fizeram uma manifestação contra o projeto de lei. “Não questiono a importância que a Defensoria Pública tem, mas não era justo que a conta que deve ria ser paga pelo governo fosse repassada aos produtores ou aos cidadãos”, reprovou o presidente da FAMASUL.



Autor: Fabiane Sato