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05/12/2012 08:00

Projeto cria 789 cargos de defensor público federal

24 Horas News

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público federal. Pelo projeto, as vagas serão preenchidas de forma gradual conforme autorização na lei orçamentária. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

De acordo com o projeto, serão 732 cargos de defensor público federal de segunda categoria, 48 de de primeira categoria e nove cargos de categoria especial.

Pela Constituição Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) deve prestar assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não tenha como pagar a um advogado. A atuação do órgão visa a fortalecer o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. A DPU também tem a tarefa de prestar orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Atualmente, a DPU tem em seu quadro 481 defensores, dos quais 41 são de categoria especial, 76 de primeira categoria e 364 são de segunda categoria, de acordo com os dados do governo. Os cargos estão divididos nas 60 unidades que incluem ainda a Defensoria Pública-Geral da União.

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