A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei Complementar 127/04, do deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), que inclui entre as infrações eleitorais, puníveis com a inelegibilidade, o abuso de poder econômico ou político desde a fase de realização de convenção partidária para escolha de candidato e delegado. Pelo texto, as infrações serão apuradas mediante investigações judiciais realizadas pelos corregedores eleitorais.
O autor alega que o objetivo da proposta é proteger as eleições da influência do poder econômico, já a partir da realização das convenções partidárias. "As convenções partidárias devem ser preservadas do abuso do exercício de poder político e econômico, tanto quanto as eleições gerais", afirma.

Depois da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será apreciada pelo Plenário.

Reportagem – Daniel Cruz