A Câmara analisa projeto de lei que estabelece validade de pelo menos dois anos para o concurso público que não exija curso de formação específico. O PL 4927/05 foi apresentado pelo deputado Almir Moura (sem partido-RJ).
Pela legislação atual, a validade para esses concursos é de no máximo dois anos e pode ser prorrogada uma única vez, pelo mesmo período. A lei também impede que seja realizado outro concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior e que não tenha sido nomeado.
O objetivo do projeto, segundo Almir Moura, é economizar recursos públicos. "Alguns cargos não exigem qualquer formação específica, sendo necessário apenas formação escolar básica. Nesses casos, devem ser aproveitados os prazos máximos de validade dos concursos, para que a administração não tenha despesas desnecessárias com repetidos concursos", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto ainda será distribuídos às comissões técnicas da Casa.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre