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25/07/2007 07:17

Projeto acrescenta moléstia à lista de isentas do IRPF

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 335/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que acrescenta a trombofilia na lista de doenças cujos portadores têm isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O projeto altera a Lei 9250/95, que trata do IRPF. O parlamentar acredita que o impacto financeiro da medida sobre o orçamento público será desprezível.

A trombofilia é uma síndrome que provoca trombose venosa profunda (TVP) e embolia pulmonar. A TVP é causada pela coagulação do sangue no interior das veias, mais comumente as das pernas, provocando inchaço e dor. Esse processo pode estender-se, com a formação de grandes coágulos. O desprendimento destes coágulos pode levar à sua migração até o coração e os pulmões, caracterizando a embolia pulmonar.

O deputado informa que a proposta é inspirada em projeto anterior do ex-deputado Vittorio Medioli, arquivado no início desta legislatura. Para Ciro Pedrosa, trata-se de uma medida de justiça incluir a trombofilia na lista das moléstias graves. Constam desta lista tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, estados avançados da doença de Paget (inflamação óssea deformante), contaminação por radiação e aids.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em conjunto com outras propostas que tratam do mesmo assunto. O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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