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26/03/2004 19:51

Programas habitacionais podem priorizar a mulher

Agência Câmara

A mulher chefe de família poderá ter prioridade nos programas habitacionais populares. É o que prevê o Projeto de 3069/04, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Pela proposta, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, os programas de habitação popular implementados ou financiados pela União, destinados à população com renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos, devem prever atendimento preferencial a mulheres chefes de família, idosas ou portadoras de deficiência.
O texto ainda estabelece que, na execução de projetos de habitação popular pelos sistemas de autoconstrução ou mutirão, o órgão responsável deverá, em articulação com os responsáveis pela política de atendimento aos direitos da criança, prestar assistência aos filhos no período em que as mães estejam trabalhando na construção das casas.
Geraldo Resende cita pesquisas divulgadas pelo IBGE, que mostram crescimento no número de mulheres responsáveis por domicílios. "A proposta provoca a criação de uma ação afirmativa eficaz para a política habitacional, ao estimular o Poder Público a oferecer condições diferenciadas para as mulheres", afirma.

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será analisado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Daniel Cruz

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