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15/07/2004 14:53

Profissão de alfaiate pode ser regulamentada

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando um projeto (PL 3655/04) que regulamenta a profissão de alfaiate, assim classificado o profissional que transforma o tecido em peça do vestuário, com qualificação industrial, porém sob medida.
O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cria a Federação Nacional de Alfaiates e conselhos estaduais de Fiscalização Profissional dos Alfaiates. Além disso, prevê que a Federação criará o Centro de Moda Brasileira, que no segundo semestre de cada ano promoverá um desfile de roupas para promover a produção do País.

Incentivo nacional
A proposição também pretende proteger o setor nacional, prevendo, por exemplo, que as empresas não poderão contratar profissionais estrangeiros para os setores técnicos e operacionais quando existir mão-de-obra qualificada nacional disponível. O projeto também proíbe que o profissional estrangeiro receba mais do que o dobro do salário do profissional brasileiro, com mesma especialidade.

Trâmite
Após ser votada na Comissão de Trabalho, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pelas duas comissões, a proposta poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara, já que tramita em caráter conclusivo.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

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