Os professores de educação básica das redes públicas poderão ter acesso a cursos superiores de pedagogia e licenciatura por meio de "processo seletivo diferenciado". A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/08 que foi aprovado nesta terça-feira (13), em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Segundo o projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e que teve como relator ad hoc o senador Paulo Paim (PT-RS), terão direito a pleitear o acesso por processo diferenciado os professores das redes municipais, estaduais e federal que tenham ingressado por meio de concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não contem ainda com diploma de graduação. Terão prioridade, ainda de acordo com a proposta, os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

- Este será um bom presente para o Dia dos Professores - afirmou Cristovam pouco antes da votação, lembrando a data a ser celebrada na quinta-feira (15).

Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o PLS 2/07, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para permitir que a União possa "supletivamente" participar do financiamento de instituições de ensino superior mantidas pelos estados, assim como das instituições mantidas por municípios e cujos cursos sejam gratuitos.

Por meio da medida, pretende-se expandir a oferta de vagas em cursos superiores. Ao apresentar seu voto favorável ao projeto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) observou que se tratava de medida justa, uma vez que o governo federal já vem aumentando a disponibilidade de vagas por meio de instituições privadas de ensino.

A CE aprovou também, em decisão terminativa, o PLS 12/05, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada ao designar a profissão e o grau obtidos por meio de diplomas de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação. A relatora foi a senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Seis outros projetos, todos referentes ao estabelecimento de datas nacionais, foram aprovados em decisão terminativa pela comissão. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/09, que teve como relator o senador Lobão Filho (PMDB-MA), institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. O PLC 96/09, cujo relator foi o senador Efraim Morais (DEM-PB), institui o Dia Nacional do Plano Nacional de Educação. O PLS 171/08, de autoria de Cristovam Buarque, institui o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. O relator ad hoc foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF).

O PLS 245/09, da senadora Rosalba Ciarlini, institui o Dia Nacional do Demolay, com o objetivo de valorizar o trabalho em favor dos jovens da Ordem Demolay, fundada no século passado nos Estados Unidos. O relator ad hoc foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP). O PLS 394/08, do senador Gilberto Goellner, institui o Dia Nacional dos Criadores de Cavalos. O relator ad hoc foi o senador João Vicente Claudino (PTB-PI). E o PLC 151/09, cujo relator foi Romeu Tuma, institui o Dia Nacional da Defesa Civil.

Marcos Magalhães / Agência Senado